Por Juliana Estigarríbia
São Paulo, 27/04/2022 - Para o setor aéreo, a possibilidade de retorno da franquia obrigatória de bagagem levaria ao aumento da tarifa ao passageiro e limitaria a entrada de empresas “low-cost” no País. A Câmara aprovou na noite desta terça-feira uma Medida Provisória (MP), batizada de “Voo Simples”, que flexibiliza regras do setor, além de uma emenda que prevê a volta do despacho gratuito de bagagem. O texto segue para o Senado.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, a volta da franquia de bagagem obrigatória fecharia o mercado para novas entrantes. “A proposta aprovada na Câmara criaria um Brasil diferente do resto do mundo, um mercado sem a possibilidade de novas empresas de fora passarem a operar aqui com o mesmo modelo global. Seria um retrocesso”, afirma o dirigente em entrevista ao Broadcast.
Segundo a Abear, logo após a implementação da cobrança pela franquia de bagagem no Brasil, “ao menos oito empresas estrangeiras, sendo sete low-cost, demonstraram interesse em operar no País. Em 2020, porém, a pandemia interrompeu abruptamente esse movimento”.
Ele acrescenta que o termo “gratuidade” para despachar bagagem é uma “falácia”. “A questão em debate é quem paga a conta com essa medida. O modelo que existe no mundo inteiro é mais justo, pois só paga quem usa o serviço. Essa medida vai distribuir perdas”. Sanovicz reforça que, atualmente, as tarifas das companhias aéreas no Brasil têm um acréscimo somente para quem despacha bagagem, ou seja, o preço acaba sendo menor para aqueles que não utilizam o serviço.
O dirigente afirma ainda que as tarifas não diminuíram com o fim da obrigatoriedade da franquia de bagagem no Brasil por motivos estruturais. “Nos últimos cinco anos, os custos do querosene de aviação e câmbio explodiram no País. Os preços da passagem são resultado de um fator conjuntural.”
Conforme a Abear, o querosene de aviação registrou alta de 92% em 2021 e, no primeiro quadrimestre deste ano, de 38%. “Continuamos vendo um horizonte complicado para os próximos 120 dias, o câmbio já bateu R$ 5 novamente, o cenário segue duro.”
A Azul informou em nota que a eventual extinção da prática de cobrança de bagagens “vai contra as medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios na aviação”. Segundo a aérea, antes da regra atual, o valor pelo despacho de bagagem era diluído no preço dos bilhetes de todos os clientes. A companhia destaca que a aprovação da norma atual pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em 2016, “aumentou a competitividade do setor”.
Já a Latam informou em comunicado que “lamenta a proposta de retorno da franquia obrigatória de bagagem, que retira a liberdade de opções de escolha do passageiro”. Procurada, a Gol afirmou que se pronuncia sobre o tema através da Abear.
Por outro lado, Sanovicz avalia que a MP "Voo Simples" é positiva. Em sua visão, a interpretação das normas tributárias e aduaneiras, o compartilhamento de informações das empresas de intermediação na compra de passagens e a regulamentação acerca do chamado “passageiro indisciplinado” - que causa problemas no voo - beneficiam todo o setor e o consumidor.
Perspectivas
O presidente da Abear disse que a retomada integral do mercado doméstico, projetada pelo setor no início do ano, não se confirmou devido à conjuntura de avanço da Ômicron e a guerra na Ucrânia.
“Não estamos arriscando fazer projeções, há variáveis que não temos controle e, com isso, é impossível fazer qualquer tipo de previsão para o mercado”, opina Sanovicz.
Neste contexto, ele continua defendendo a competição no mercado brasileiro, mas ressalta que o ambiente econômico e regulatório será um desafio para novos entrantes. “As empresas que quiserem vir para o Brasil serão bem-vindas, mas terão que enfrentar os desafios que nós enfrentamos.”
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