Por Matheus Piovesana
São Paulo, 05/05/2023 - Nas discussões da reforma tributária que instituirá o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), as seguradoras reivindicam que o novo tributo mantenha características observadas no PIS/Cofins, que incidem atualmente sobre as receitas das companhias. Outro pedido é o de manutenção da carga tributária atual, independentemente do formato do novo imposto.
A alíquota de PIS/Cofins paga pelas seguradoras é de 4,65%, que incide sobre o resultado da subtração dos sinistros (indenizações) do valor dos prêmios (valor que o cliente paga pelo seguro). Alguns ramos, como os seguros de vida e rural, são isentos.
Segundo o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Dyogo Oliveira, o setor quer manter essas duas características mesmo com a reforma. "A segunda demanda é que as despesas administrativas têm que gerar crédito, todas elas, exceto despesa de pessoal", disse ele ao Broadcast. Além disso, afirmou, os clientes também precisam ter créditos do imposto que pagam.
Essas adaptações são fruto do fato de que os seguros não têm a mesma natureza dos produtos industriais, com base nos quais o modelo do IVA foi desenhado. Um carro ou geladeira são frutos de um processo industrial em que matérias-primas são transformadas em um produto final, com mais valores agregados a cada etapa do processo. É sobre eles que o IVA incide.
Um seguro ou plano de previdência, por sua vez, são formas de gestão de valor do patrimônio de um cliente, ou seja, não há agregação de valor nos mesmos moldes. "O IVA foi pensado em uma época em que a economia era industrial. Hoje, o setor de serviços é 60% do PIB, e o nosso (de seguros) é 6,5% do PIB", disse Oliveira.
Ele afirma que ainda não é possível calcular o impacto que a reforma poderia ter sobre as seguradoras, porque não há um texto definido, e sim discussões relacionadas aos dois projetos que tramitam no Congresso.
Discussões
Inicialmente, as seguradoras propuseram ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, na reforma, a tributação do setor fosse concentrada no imposto sobre operações financeiras (IOF), que também é cobrado atualmente e é mais fácil de apurar. "O governo tem alegado que isso gera um problema para o restante da economia porque as empresas que contratam seguro não se creditariam desse imposto", afirmou o presidente da CNSeg.
As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 110 e 45, que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados, respectivamente, e que tratam da reforma tributária não abrangem o IOF, mas sim ICMS, ISS, Cofins, PIS e IPI. O setor de seguros recolhe hoje alíquotas de IOF que variam de 0,38% a 7,38%, a depender do produto.
Segundo Oliveira, uma nova proposta que adeque o IVA às particularidades das seguradoras e empresas de previdência ainda está em discussão. O setor está coeso, mas há discussões específicas aos produtos de saúde, que recolhem outro tipo de imposto e que têm regulação diversa, em alguns casos.
Em Brasília, as discussões têm se dado com o Ministério da Fazenda e o relator da reforma na Câmara, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). "O governo tem demonstrado bastante disposição para o diálogo com o setor. Certamente, vamos construir um bom modelo de tributação para o Brasil e para o setor de seguros", afirmou Oliveira.
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