Por Amanda Pupo e Marlla Sabino
Brasília, 03/06/2022 - Após o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovar ontem a recomendação de inclusão da Petrobras na carteira do órgão, o presidente Jair Bolsonaro precisará editar um decreto para oficializar a entrada da estatal no PPI. Somente após essa medida os estudos para privatização da petroleira poderão ser oficialmente iniciados. Conforme mostrou o Broadcast ontem, apesar de essas etapas estarem pendentes, as avaliações para a venda da Petrobras já são tocadas dentro do Ministério da Economia desde o ano passado, de acordo com fontes.
É a partir desses estudos que Bolsonaro tem falado sobre um eventual "fatiamento" da empresa. Integrantes da área técnica reconhecem que uma simples privatização da estatal não implicaria em redução de preço dos combustíveis. Por isso avaliam uma forma de desconcentrar o mercado via desestatização. Como isso será feito, no entanto, ainda é avaliado.
Com a entrada da Petrobras no PPI, os estudos de venda da petroleira serão coordenados por um comitê interministerial, formado por integrantes dos ministérios da Economia e de Minas e Energia. Deve partir desse grupo propostas de modelagens que poderão ser aplicadas na privatização da empresa, e que irão basear o projeto de lei a ser enviado ao Congresso. Para a empresa ser incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) é preciso o aval do Legislativo.
Em entrevista coletiva após a reunião do PPI, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, não falou em possíveis formatos a serem aplicados na desestatização, mas disse que o objetivo da venda é criar um setor competitivo, "oportunidade perdida" nos últimos 70 anos de funcionamento da Petrobras.
"Obviamente ao longo dos estudos nós iremos evoluir em como o aumento da competição vai acontecer, mas o fato é que ao longo dos últimos 70 anos perdemos a oportunidade de criar um setor efetivamente competitivo no Brasil. Então o objetivo é que com 70 anos de atraso a gente consiga criar um setor competitivo, e como, vamos descobrir no final do processo, precisamos de alteração legal. Mas o objetivo final é aumentar competição", disse Mac Cord, após ser questionado se a venda da petroleira não poderia desembocar num cenário de monopólio privado.
Apesar de os estudos de privatização da empresa já terem sido informalmente iniciados, os integrantes do governo evitaram ontem cravar prazos para enviar ao Congresso o projeto de lei que permitirá a venda da estatal. O Secretário Especial da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Bruno Westin, disse também que "não há horizonte" estabelecido para o processo de desestatização ser efetivado.
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