Por Matheus Piovesana
São Paulo, 17/10/2023 - Limitar o parcelado sem juros e também a tarifa de intercâmbio em transações com cartões de crédito traria uma vitória às maquininhas independentes, na visão de analistas de mercado. Entretanto, a proposta não representa uma solução definitiva para reequilibrar a equação dos cartões de crédito, de acordo com especialistas, diante da complexidade dos usos que o varejo do País faz do parcelamento sem juros.
Como mostrou o Broadcast segunda-feira, 16, o Banco Central propôs a bancos, varejistas e empresas do setor de pagamentos uma possível saída para que os juros do crédito rotativo caiam: limitar o número máximo de parcelas em compras sem juros a 12, e impor um teto para o intercâmbio em transações com cartões de crédito.
As duas ideias dizem respeito a uma possível autorregulação para o crédito rotativo, que precisa ser apresentada pelo setor até o final do ano para evitar que os juros da modalidade sejam limitados a 100% do valor da dívida original. O BC deve tomar a dianteira das discussões, de acordo com as fontes consultadas ontem pela reportagem.
A limitação do parcelamento sem juros é uma demanda dos grandes bancos, representados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que afirma que o produto é o responsável pelos altos juros do rotativo. O último subsidiaria o primeiro, segundo a entidade.
As empresas independentes de maquininhas e algumas fintechs, porém, rechaçam esta argumentação. Afirmam que os bancos são remunerados pelos riscos do parcelado através da tarifa de intercâmbio, que é paga pela maquininha ao emissor do cartão a cada transação processada.
"Ainda é muito cedo para tirar quaisquer conclusões [...], mas a primeira leitura ou reação inicial de todos com quem conversamos na última noite é de que essas notícias são uma 'vitória' para as empresas de pagamento/adquirência, principalmente as independentes que não têm negócios de emissão de cartões, como a Stone", afirmou o analista Eduardo Rosman, do BTG Pactual, em comentário enviado a clientes.
Boanerges Ramos Freire, consultor e presidente da Boanerges & Cia, especialista no mercado de pagamentos, afirma que antes de entender quais seriam os "campeões" caso a proposta do BC prospere, é necessário pensar nos principais atingidos pelas mudanças: o consumidor e o varejo.
"Não é partir de um jogo onde você tem A contra B. O que está em jogo é o futuro do sistema de cartões do País, que vem desequilibrado e precisa encontrar um novo ponto de equilíbrio de maneira técnica, sóbria, mediada por um bom árbitro, o Banco Central, que finalmente começou a aparecer", diz ele.
O consultor afirma que o parcelado sem juros parece ter ido além do que deveria, mas que fixar o mesmo teto de parcelas para todos os setores pode criar distorções. "Pode haver setores em que o prazo de 12 vezes pode ser demais, e setores em que pode ser insuficiente. É uma análise setorial."
Precedente
No caso do intercâmbio, há um precedente no setor: em abril deste ano, as tarifas de intercâmbio dos cartões pré-pagos foram limitadas a 0,7% por transação. Antes, não havia um teto e os emissores cobravam a tarifa do crédito, acima de 1% por transação. Em um ambiente de custos financeiros altos, as credenciadoras não repassaram a redução de custos aos clientes, o que aumentou as comissões a cada transação.
Na Cielo, as comissões subiram 0,13 ponto porcentual em um ano, e chegaram a 0,83%, o maior porcentual em quatro anos; na Stone, subiram 0,38 ponto, para 2,48%, entre pequenas e médias empresas. No PagBank (ex-PagSeguro), por outro lado, houve uma queda de 0,22 ponto, para 2,53%. A empresa informa o número reunindo o processamento de transações nas maquininhas com a receita que obtém com seu banco digital, que emite cartões pré-pagos.
"Se este limite no número de parcelas vier acompanhado de um teto nas tarifas de intercâmbio para transações com cartões de crédito, o efeito líquido pode ser na realidade positivo para as adquirentes", escreveu Gabriel Gusan, do Citi.
Para os bancos emissores, porém, o teto do intercâmbio seria má notícia, criando mais um limitador para as receitas de serviços, que têm sido as mais afetadas pelo aumento da competição. "Em relação ao intercâmbio, também não está claro como seria feito, porque em tese, este seria outro baque para o negócio de emissão dos bancos", escreveu Rosman, do BTG.
Parcelas
O impacto de um possível limite máximo para o parcelamento sobre os volumes processados pelo setor é menos óbvio, mas os analistas acreditam que deve ser pequeno. Gusan, do Citi, estimou em relatório enviado a clientes que compras divididas em sete parcelas ou mais representam cerca de 15% do volume de cartões de crédito no País.
Na visão dele, as parcelas de até 12 vezes correspondem pela maior parte desse total. Rosman, do BTG, também afirmou que o parcelamento acima de 12 vezes provavelmente é menos relevante para o setor.
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