Por Daniel Weterman
Brasília, 01/12/2020 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê a análise de 22 vetos presidenciais no próximo dia 16, data em que o Congresso Nacional deve realizar uma sessão para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na pauta, estão os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao novo marco legal do saneamento básico e ao pacote anticrime.
Alvo de pressão de governadores, as bancadas da Câmara e do Senado articulam a derrubada dos vetos ao projeto de saneamento para garantir a continuidade dos contratos de empresas estatais. O governo, por outro lado, defende o fim dessas contratações, feitas sem licitação, para abrir espaço à iniciativa privada no setor. Sem um acordo, a análise dos vetos pode ser adiada e ficar para o ano que vem.
"Informo que o Congresso Nacional analisará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 no dia 16 de dezembro. Além disso, estão previstos na pauta da sessão o exame de 22 vetos presidenciais", escreveu Alcolumbre no Twitter.
O Congresso não pode votar a LDO sem antes limpar a pauta de vetos. A cúpula do Congresso, porém, emplacou uma interpretação para desviar da regra. A Constituição exige que os vetos sejam analisados em uma "sessão conjunta", entre deputados e senadores. Como durante a pandemia de covid-19 as sessões são divididas em duas etapas, uma para a Câmara e outra para o Senado, a Mesa Diretora argumenta que os projetos orçamentários podem passar na frente dos vetos.
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