Por Mariana Haubert
Brasília, 18/09/2019 - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Casa deve retomar parte do texto que os deputados já aprovaram do projeto que altera regras eleitorais, ameniza as punições a partidos e dificulta a fiscalização de caixa 2. O plenário da Casa deve iniciar a votação da matéria em breve.
Ontem, o Senado aprovou apenas o trecho que permite aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, principal fonte de recursos para as campanhas. De acordo com Maia, o acordo verbal feito ontem pelos líderes das duas Casas será mantido e o fundo para as eleições do ano que vem deverá ser de R$ 1,7 bilhão, mesmo valor destinado nas eleições de 2018.
O presidente afirmou que a sociedade fez um papel importante ao apontar os problemas do projeto e que cabe agora à Câmara avaliar, refletir e decidir sobre o que acredita estar correto e retirar o que gerou dúvida.
"O que a gente não aceita é querer transformar o projeto como se ele fosse um grande oportunismo para blindar e proteger políticos e partidos. De forma alguma tem isso. Queremos deixar claro que nossa intenção é melhorar a legislação", disse.
Do projeto original, os deputados devem retirar três pontos: a possibilidade de contratação de advogados para bancar a defesa de filiados acusados de corrupção - eles poderiam apenas atuar em casos eleitorais -, o trecho que permitia que cada partido utilizasse um sistema diferente para prestação de contas e o que determina que multas por desaprovação das contas só podem ser aplicadas se ficar comprovada a conduta dolosa, ou seja, intencional, o que pode dificultar a punição ao partido.
Os deputados farão as alterações por meio de emendas supressivas, ou seja, pedidos dos partidos para a retirada dos trechos. Outros pontos também podem vir a ser alterados.
"Deverá ser um texto entre o que foi aprovado pela Câmara e o que foi aprovado pelo Senado", disse. Sobre as críticas enfrentadas pelo projeto, principalmente de órgãos da sociedade civil, Maia afirmou que "a Casa tem convicção do que aprovou". "A gente sabe que alguns pontos geraram polêmica e precisam ser ou mantidos fora do texto ou terem sua redação melhorada, mas não temos dúvidas que votamos o que entendemos que é o melhor para o processo eleitoral e partidário", disse.
Para Maia, os ajustes que o projeto faz às regras eleitorais são importantes para evitar que o Tribunal Superior Eleitoral acabe interferindo em atribuições do Legislativo. "O TSE muitas vezes extrapola suas atribuições, entra nas atribuições da Câmara e gera normas que inviabilizam o processo de gestão dos partidos. Nossa democracia precisa dos partidos políticos", disse.
Senado
Questionado sobre se o Senado traiu a Câmara ao desidratar quase todo o projeto, Maia negou a ilação. "Temos ótimo relacionamento, mas cada Casa tem a sua dinâmica. Não podemos entender o que eles fizeram como traição", disse.
De acordo com Maia, a Câmara cumprirá o acordo fechado para manter o fundo eleitoral do ano que vem em R$ 1,7 bilhão. O valor será incorporado à peça orçamentária de 2020. "A coisa mais importante na política é a palavra, todo mundo entende que uma eleição municipal deva custar mais do que uma eleição nacional. Mas vivemos uma crise. Também precisamos sinalizar para a sociedade que a gente precisa ter tranquilidade no processo eleitoral, mas respeitando a realidade econômica do País".
Contato: mariana.haubert@estadao.com
