Brasília, 23/05/2018 - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje que o projeto de reoneração da folha de pagamento, que incluirá a previsão de redução do PIS/Cofins sobre o óleo diesel, não será uma solução irresponsável. Ele descartou, por exemplo, o congelamento da alíquota. Maia não citou o impacto fiscal, mas deu garantia de que o projeto será aprovado e deve estar pronto para votação em duas semanas.
"Estamos negociando o texto que inclui a redução do PIS/Cofins no projeto da reoneração para que a gente não faça nada que seja uma decisão irresponsável. Vamos incluir um percentual transitório do PIS/Cofins até o final do ano para que a gente possa dar a contribuição nessa crise dos combustíveis que afeta o Brasil hoje. Será sempre uma equação vinculada ao valor daquilo que nós vamos recuperar na reoneração", disse. "Acredito que tenhamos condições de votar em mais uma ou duas semanas. Pode não ser aprovada como o governo quer, mas (a reoneração) vai ser aprovada."
Maia afirmou que a redução será feita primeiro sobre o óleo diesel, porque alterar a tributação sobre a gasolina poderia impactar na perda de concorrência com o etanol. Ele ponderou, no entanto, que as altas no preço da gasolina e do gás de cozinha "atingem demais" uma faixa ampla da sociedade e prometeu debater compensações no Legislativo. O parlamentar afirmou que o governo Temer perdeu o discurso de queda da inflação por causa da aumento no preço do gás.
"Vamos ser se nesse projeto ainda ou de repente na Medida Provisória do Fundo Soberano a gente discute a questão da gasolina e também do gás de cozinha, que também aumentou muito, tem um impacto forte no orçamento da família brasileira, e no final do ano não se conseguiu fazer nada", disse.
Maia citou a alta nos preços dos barris de petróleo no exterior e a vinculou a tensões geopolíticas entre os Estados Unidos e países produtores no Oriente Médio. Ele defendeu, porém, a liberação dos aumentos pela Petrobras, no contexto de recuperação mais lenta da economia brasileira. "A política de preços está correta. Cabe ao governo criar políticas compensatórias, no momento de crise no preço do petróleo. Precisamos criar algum colchão", disse.
O projeto da reoneração da folha de pagamento vai reduzir os cerca de 50 setores beneficiados atualmente como maneira de equilibrar as receitas. Ele ressalvou que será necessário tomar cuidado para não onerar a folha dos setores que geram mais emprego no País.
O presidente da Câmara classificou como "dramática" a situação fiscal dos Estados e da União e disse que "não dá para pressionar" os governadores a reduzirem o ICMS. Ele deu como exemplo Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. E ainda apontou a responsabilidade maior do governo federal de arbitrar soluções por causa de um recente aumento de receita com o preço do petróleo e refis. "Os governadores que tiveram condição, de forma transitória, de reduzir o ICMS, ótimo."
Pauta. O presidente da Câmara citou como prioridades para votação o Cadastro Positivo, a Lei de Licitações e mudanças nas agências reguladoras. Ele previu para a próxima semana a votação da duplicata eletrônica, em que aposta uma injeção de crédito que não gere endividamento das famílias. Conforme Maia, técnicos do Ministério da Fazenda preveem que o projeto pode injetar R$ 200 bilhões no mercado e favorecerá a tomada de crédito por pequenos empresários em condições semelhantes aos grandes.
"A duplicata eletrônica vai abrir o mercado com taxas de juros mais baixas para milhões de pequenas empresas que hoje não conseguem antecipar seus créditos de grandes varejistas. Vai ser um novo crédito consignado, mas sem endividamento. A taxa de juros que o pequeno fornecedor consegue hoje de 30% a 40% ao ano, com a nova regra das duplicatas ele vai conseguir baixar isso para 10% ou 15%."
Falando a uma plateia com milhares de prefeitos na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente da Câmara e pré-candidato ao Planalto defendeu uma revisão da Lei de Improbidade Administrativa para ser votada ainda em 2018. Maia instituiu no início do ano um grupo de trabalho na Câmara para propor mudanças legais, liderado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell.
"Quando a proposta estiver pronta, nós vamos votar. Nossa intenção não é flexibilizar, é garantir mais segurança jurídica. Nenhum de nós quer tirar nada da lei de improbidade, queremos é uma lei mais clara, com tipos menos abertos, onde cada juiz não tenho o direito de dar a decisão da forma que quer."
Eletrobras. Maia disse que sempre foi difícil aprovar a MP 814 e que a resistência de parlamentares nas duas casas legislativas atrasa a privatização da estatal. Ele justificou a desistência da MP pela previsão de aumento de tarifa de energia, embutida no projeto, o que foi confirmado a ele pela Fazenda. "Fica muito difícil defender a deputados e senadores que se vote mais um projeto que onere a sociedade. Com essa questão, por causa das termoelétricas, do aumento de tarifa, começou a ter muita rejeição por parte de deputados e senadores."
O presidente da Câmara ponderou que a obstrução à privatização da Eletrobras poderá levar a empresa à extinção ou gerar desemprego. Ele afirmou que a reforma do pacto federativo será uma discussão para o próximo governo e criticou a concentração de recursos na União, em detrimento de Estados e municípios. O deputado classificou a relação de dependência de recursos como uma relação de quase obediência ao governo federal.
"A grande reforma das reformas é encontrarmos um novo pacto federativo. Vai passar por reforma administrativa do governo federal. Podemos criar uma nova estrutura para que nos próximos anos pensar num governo federal que concentre menos recursos e tenha menos despesas, para que se possa transferir de forma automática os impostos pagos pela população para os munícipios para saúde e educação", defendeu.
Eleição. Maia afirmou também que a decisão da Justiça Eleitoral de destinar 30% dos recursos do fundo eleitoral de financiamentos de campanha para candidatas mulheres é meritória e importante. Ele avalia, entretanto, que a Corte usou um instrumento errado: "O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) legislou. O ativismo do TSE foi claro e isso gera insegurança jurídica para todos". (Felipe Frazão - felipe.frazao@estadao.com)
