Por Matheus de Souza
São Paulo, 18/10/2022 - O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp) elaborou um conjunto de propostas com o objetivo de melhorar a gestão tributária do Estado. As diretrizes foram encaminhadas aos candidatos ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Fernando Haddad (PT). No documento, a entidade elencou 11 propostas que vão desde ajustes no ICMS e simplificação da legislação tributária até combate à evasão e sonegação.
De acordo com o sindicato, as sugestões estão organizadas em dois pilares: a redução do “custo São Paulo” por meio da simplificação das regras, da transparência dos gastos tributários e da revisão de benefícios fiscais; e o aperfeiçoamento da equidade tributária “reduzindo a regressividade (menos peso sobre quem ganha menos), como determina a Constituição Federal”, diz.
Entre as recomendações, estão a equidade fiscal do ICMS, em que a organização defende a reversão do caráter regressivo da tributação por meio de mudanças no programa Nota Fiscal Paulista. “A ideia é associar os benefícios existentes a um retorno parcial ou integral do ICMS ao cidadão de baixa renda familiar”, diz.
O documento também defende a progressividade do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), a reavaliação de benefícios fiscais, avanços no programa de conformidade tributária, o fortalecimento do Fisco paulista, o combate à sonegação fiscal, a recuperação de créditos acumulados de ICMS, a criação de um código tributário paulista, o investimento na educação fiscal e uma instituição da transação tributária pelo Fisco.
“Vale destacar que propomos mudanças cuja responsabilidade é do governo paulista. Temos servidoras e servidores dedicados em todo o Estado trabalhando para garantir o recolhimento dos recursos que financiam políticas públicas e serviços para a população. Todos só têm a ganhar com a discussão e a adoção destas medidas”, afirma o presidente do Sinafresp, Marco Antonio Chicaroni.
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