Por Eduardo Rodrigues
Brasília, 11/11/2021 - Designado como relator da PEC dos Precatórios, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse há pouco que já iniciou as negociações para convencer os demais senadores da necessidade de abertura do espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões no orçamento do próximo ano, mas admitiu que parte dos parlamentares argumenta que a necessidade real seria de cerca de R$ 80 bilhões.
“O espaço fiscal que está sendo aberto (de R$ 91,6 bilhões) é o espaço necessário. Não se discute mais sobre o subteto para o pagamento de precatórios, que chegariam a R$ 130 bilhões em 2023 sem a PEC. O que se discute no Senado é a mudança na fórmula de correção do teto de gastos”, afirmou, em entrevista à GloboNews.
Bezerra adiantou que fará uma reunião na próxima terça-feira (16), às 10h, no gabinete do senador José Aníbal (PSDB-SP) para explicar o texto aprovado na Câmara dos Deputados essa semana.
“Alguns senadores sugerem que o espaço fiscal ideal ficaria entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões. Vamos debater, porque R$ 50 bilhões serão consumidos pelo novo Auxílio Brasil. A correção dos benefícios previdenciários consumirão outros R$ 24 bilhões. E a correção das despesas de outros poderes e dos mínimos constitucionais de Educação e Saúde levam R$ 6 bilhões. É uma matemática, o espaço necessário nunca será inferior a R$ 80 bilhões”, argumentou.
O líder do governo enfatizou que o que os senadores têm questionado é sobre a necessidade desses R$ 11,6 bilhões adicionais para além dos R$ 80 bilhões “já contratados” em despesas para 2022. “Mas é preciso lembrar que as despesas de investimentos foram sacrificadas no orçamento. A construção de casas, estradas e as obras hídricas serão paralisadas?”, questionou.
Bezerra acrescentou que o governo está aberto para discutir e checar os números, e quer mostrar que o espaço fiscal aberto é “justo, adequado e necessário”. “O governo vive arrecadação recorde e vai entregar um déficit primário próximo de zero em 2022. Por isso, interessa ao governo o debate para que a PEC dos Precatórios seja aprovada com responsabilidade. O governo quer espaço fiscal adequado, sem excessos”, alegou.
Questionado sobre a mudança no cálculo do teto de gastos, com a sincronização pela inflação de janeiro a dezembro, e não mais de julho de um ano a junho do outro, o senador respondeu que essa mudança é tecnicamente legítima e evitará uma revisão da regra em 2026. “Não é nenhum arrumadinho”, enfatizou. “Não houve essa sincronização do teto antes, porque a inflação era descendente, e no fim do ano se chegava com um teto melhor. Agora é o contrário”, argumentou.
Apesar do seu partido, o MDB, ter proposto a manutenção da regra atual do teto de gastos na Câmara, Bezerra argumentou que o MDB do Senado tem compreensão da necessidade da PEC. Ele admitiu, porém, que o líder do partido na Casa, Eduardo Braga (AM) quer aprofundar a discussão sobre a necessidade de R$ 91,6 bilhões ou R$ 80 bilhões de espaço fiscal aberto pela proposta. “Vamos mostrar nos próximos dias como será usado o espaço fiscal que está sendo aberto”, concluiu.
A previsão é a de que a votação do texto ocorra entre os dias 23 e 24 próximos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ideia é que a apreciação no plenário se dê na mesma semana, mas, caso não seja possível, essa etapa poderia ficar para a semana do "esforço concentrado", entre 29 de novembro e 2 de dezembro.
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