Por Camila Turtelli
Brasília, 19/11/2019 - O plenário da Câmara aprovou há pouco por 387 a 7, proposta de emenda constitucional que prevê uma nova regra para repasse de recursos federais por meio de execução direta de emendas, sem a necessidade de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Aécio Neves (PSDB-MG). A proposta original é da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), de quando ela era senadora.
Os deputados aprovaram, em seguida, a dispensa do prazo de cinco sessões e votam agora a proposta em segundo turno.
A medida cria a modalidade de transferência com finalidade definida, pela qual os recursos serão vinculados à programação estabelecida na emenda parlamentar e serão aplicados nas áreas de competência constitucional da União.
“O objetivo foi desburocratizar o repasse de recursos para estados e municípios, baixando o custo técnico que prefeituras e estados tinham”, disse Gleisi.
Contato: camila.turtelli@estadao.com
