Comissão mista do Congresso aprova texto base da MP 871 sobre fraudes do INSS com alterações
Por: Camila Turtelli
Brasília, 09/05/2019 - A Comissão Mista do Congresso aprovou há pouco o texto base da medida provisória 871, que combate irregularidades em benefícios previdenciários, com algumas alterações. Entre as mudanças, a isenção às empresas de qualquer responsabilidade sobre acidentes que os trabalhadores sofram a caminho ou no retorno do trabalho ficou de fora.
O ponto gerou polêmica e foi visto como uma retirada do direito dos trabalhadores. Além disso, a necessidade de deficientes terem de revalidar seu cadastro para receber o benefício também foi retirada.
Os parlamentares votam agora destaques sobre a medida. O impasse entre os membros da comissão ainda é sobre manter os sindicatos como um intermediário para que os trabalhadores rurais possam solicitar o benefício ao governo. A ideia é que essa questão seja decidida em plenário.
