Brasília, 24/04/2018 - Ao anunciar a instalação formal da Câmara de Conciliação e Arbitragem que discute a concessão de auxílio-moradia a magistrados e procuradores, nesta terça-feira, 24, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, não descartou a possibilidade de outros benefícios serem colocados em discussão além do pagamento que hoje é feito, de R$ 4,3 mil.
O Supremo Tribunal Federal, em decisão do ministro Luiz Fux, incumbiu a AGU de liderar uma mesa de negociações para tentar encontrar uma solução apenas em relação ao auxílio moradia, que poderia ser até extinto pelo Supremo no julgamento de ações que estavam sob a relatoria do ministro. Fux retirou o item na véspera do julgamento e encaminhou à AGU a pedido da Associação de Magistrados Brasileiros, AMB.
"O objeto em si é efetivamente o auxílio-moradia. Agora obviamente que nós inserimos no escopo, na controvérsia que foi definida na última reunião, eventuais passivos e parcelas. Então, se eventualmente, partindo do pressuposto de que possamos avançar em algum tipo de composição, se alguma dessas parcelas for colocada, eu não vejo dificuldade de conversarmos, mas o objeto que o supremo nos passou foi claramente o auxílio-moradia", disse Grace Mendonça.
A reunião nesta terça-feira na sede da AGU em Brasília foi a primeira a ser formalmente realizada, depois de terem sido definidos os pontos exatos que fazem parte da discussão. Desta vez, a reunião foi com presidentes de entidades de magistrados e procuradores. No próximo dia 2, haverá a primeira reunião com o Ministério do Planejamento e com procuradores-gerais de Estados, que também foram chamados para a discussão - ao todo nove foram convidados.
Os debates, em reuniões fechadas, considerarão os critérios para concessão do auxílio moradia, a abrangência que o benefício deve ter e a questão da isonomia entre os salários de procuradores e juízes. No ponto abrangência, as entidades de magistratura defendem uniformização entre o salário de juízes federais e estaduais, embora as ações no Supremo Tribunal Federal não tratem do salário de juízes estaduais.
A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, afirmou que a intenção é apresentar resultados em até máximo 60 dias mas que espera apresentar resultados daqui a um mês.
"Eu tenho esforçado muito para encurtar esses prazos , obviamente que temos algum rito interno que precisa ser observado também para não termos questionamento no futuro. Mas um mês é, assim, o nosso esforço para que a gente traga pelo menos alguma alternativa rápida", disse.
Para Grace Mendonça, é cedo para afirmar qual poderia ser a solução apontada, entre os pontos extremos colocados, que seriam a extinção do auxílio, de um lado, e a incorporação integral ao vencimento, do outro lado.
"Seria precipitado prestar qualquer informação dessa natureza até porque estamos cumprindo todo o rito. Fechamos a fase de definição do objeto. A questão também tem relação com entes e alguns Estados Seria precipitado falar agora porque a discussão ainda não está devidamente amadurecida", disse.
Estavam presentes os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Angelo Costa, e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo.
Ao final das negociações, a Câmara de Conciliação e Arbitragem encaminhará ao Supremo o resultado, com pedido de homologação do de um eventual acordo ou com a informação de que não se alcançou consenso em relação a questão.
Estados
Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Rio Grande do Sul, São Paulo e Piauí foram convidados para fazer parte das discussões, porque neles não há regulamentação específica para a concessão do auxílio-moradia e eles são alvos de uma ação da Associação dos Magistrados Brasileiros em relação ao tema.
O Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados recomendou que os nove entes da federação participassem da discussão, mas não tem poder de decisão por eles. "Os Estados vão sentar na mesa porque essa é a recomendação do novo Código de Processo Civil, a conciliação, a arbitragem. Se houver possibilidade jurídica de celebração de acordo nesse caso específico, os estados vão ouvir. Mas cada um é livre para entender se deve ou não fazer parte do acordo", disse Francisco Wilkie, que preside o colégio de procuradores.
O custo dos auxílios tem impacto ainda maior nas finanças dos governos estaduais do que da União. Por isso, há o interesse dos Estados para uma solução do problema. Com a crise nas finanças, os gastos com os chamados "penduricalhos", como auxílio-moradia, têm reduzido o espaço de outras despesas, como investimentos em saúde e educação. (Breno Pires)
