Brasília, 24/04/2018 - Após quatro horas tentando votar uma única matéria no plenário, a Câmara dos Deputados conseguiu aprovar apenas o texto-base da Medida Provisória 809, que permite ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) selecionar um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental para financiar unidades de conservação.
A forte obstrução dos partidos de oposição, com exceção do PSB, e o baixo quórum arrastaram a votação da MP no plenário. O texto-base foi aprovado por 259 votos a favor e 12 contra.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), começou a sessão para tentar votar a matéria por volta das 18h. A intenção era votar também a MP 810 (que amplia de 3 para 48 meses o prazo para as empresas brasileiras de informática, beneficiadas com incentivos fiscais associados a investimentos em pesquisa e desenvolvimento, reinvestirem valores pendentes e vence em 20 de maio) nesta noite.
A MP 809 amplia as possibilidades de contratação temporária de pessoal para o ICMBio e o Ibama, como, por exemplo, para ações de combate a incêndios florestais. A medida precisa passar pela votação de sete destaques na Câmara e pelo mérito no Senado até 13 de maio, quando perderá a validade.
Como mostrou o Broadcast Político mais cedo, o governo vem enfrentando dificuldades em votar matérias na Câmara. Devido ao período pré-eleitoral e a ação da oposição em protesto contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os aliados do governo não conseguem sair da inércia. (Daiene Cardoso)
