Por Gabriel Hirabahasi
Brasília, 17/04/2024 - O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio pode ter um impacto fiscal de cerca de R$ 42 bilhões ao ano, de acordo com informações do Ministério da Fazenda.
A PEC está sendo votada nominalmente neste momento na CCJ do Senado, após pedido feito por parlamentares do governo.
O relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) ampliou o escopo de beneficiários do Quinquênio. Pelo texto inicial, magistrados, procuradores e promotores teriam direito a um “bônus” de 5% a cada cinco anos, limitados a 35%. Gomes incluiu no benefício delegados da Polícia Federal e defensores e advogados públicos.
Segundo Wagner, esse impacto de R$ 42 bilhões ao ano seria em um cenário mais amplo de concessão de benefícios.
“A depender do cenário, o que tenho aqui vindo da Fazenda é que o se o cenário de ampliação (da PEC) for maior, colocando Senado e outros Poderes, chegaríamos a um impacto de R$ 42 bilhões por ano”, afirmou o líder do governo, defendendo a rejeição da PEC.
Wagner foi um dos senadores que defendeu de forma mais enfática a rejeição à PEC. Disse estarmos em uma “quadra extremamente perigosa” no cenário econômico mundial.
“Estamos numa quadra extremamente perigosa, dólar subiu, petróleo subiu, só de ter mexido na meta fiscal já incluíram isso (o risco)”, disse, citando a mudança proposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem.
“Quero só que os colegas entendam que bomba pode estar por vir com essa bem intencionada PEC, que é para valorizar principalmente os tribunais superiores, que não têm tantos penduricalhos quanto outras carreiras do Judiciário”, completou.
O líder do governo disse que o quinquênio é “a pior política de gestão de pessoal”, “porque não fala em meritocracia, é um aumento vegetativo da folha, independente do gestor, e, na minha opinião, não estimula a melhoria do serviço público prestado”.
“Está absorvida a Defensoria Pública, delegado da Polícia Federal. Serão absorvidos nos Estados as procuradorias, as defensorias estaduais. É um tsunami do ponto de vista das carreiras jurídicas. Isso vai ter impacto nos 26 estados e no DF. Não ficará restrito”, argumentou.
Os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Humberto Costa (PT-PE), por exemplo, também se posicionaram contra a proposta.
Contato: gabriel.hirabahasi@estadao.com
