Por Pepita Ortega
São Paulo, 07/11/2022 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido do Ministério Público (MP) do Acre e determinou que a Polícia Militar (PM) desobstrua as ruas no entorno do quartel do Exército em Rio Branco, bloqueadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro mesmo após ordem emanada pela Corte máxima.
O magistrado ainda impôs multa a dois homens apontados pela Promotoria como "financiadores dos atos antidemocráticos" no Estado: os fazendeiros Jorge José de Moura e Henrique Luis Cardoso Neto. Segundo o MP, duas fazendas do pecuarista Jorge Moura forneciam "alimentação, churrasco e água" aos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que bloqueavam vias em frente às instalações do Exército na capital acreana. A Promotoria ainda apontou vídeo em que outro fazendeiro "admite que bloqueou a estrada em frente a sua fazenda" alegando "fraude eleitoral".
A decisão foi assinada neste domingo, 6, após pedido feito pelo MP no Acre na mesma data. A Promotoria relatou que, desde a quinta-feira, 3, as vias em torno do quartel do Exército do 4º Batalhão de Infantaria e Selva (BIS), "no período vespertino até o noturno, têm sido ocupadas por manifestantes que pedem intervenção militar".
Segundo o MP, os participantes de tais atos "alegam fraude nas eleições e se opõem ao resultado legítimo das urnas sem qualquer fundamentação jurídica válida, obstruindo o trânsito de veículos, o regular acesso ao quartel e causando incontáveis transtornos à vizinhança do local, com uso de carro de som, buzinaço, fogos de artifício, poluição sonora, dificuldade de acesso às residências, colocação de tendas no leito carroçável, aglomerações".
O órgão chegou a acionar a Justiça estadual, mas o magistrado plantonista acabou por "redimensionar" a decisão dada por Moraes - e confirmada por unanimidade pelo plenário do STF - no sentido de impor multa de R$ 100 mil por descumprimento da ordem de desbloqueio de vias em todo País. O juiz de 1º grau fixou multa de R$ 1 mil por hora de descumprimento.
Tal despacho chegou a ser alvo de recurso, sendo que desembargador do Tribunal de Justiça do Acre acabou por reduzir a multa para R$ 5 mil por dia. A avaliação do Ministério Público estadual é a de que o "poder coercitivo da decisão tornou-se inócuo, ou seja, com pouco efeito dissuasório, considerando que os movimentos antidemocráticos e golpistas estão sendo financiados pelos grandes pecuaristas e empresários do agronegócio".
A decisão atendeu um pedido de um homem identificado como Francisco da Silva, "sem qualquer outro dado de qualificação, sem RG, sem CPF, sem endereço, sem procuração", diz o MP. Segundo a Promotoria, o homem que recorreu da decisão de 1º grau se intitula "representante de um movimento antidemocrático denominado de 'manifestantes patriotas'".
Ainda de acordo com o Ministério Público, a decisão local ainda vem sendo "sistematicamente desobedecida" pela PM do Acre, o que levou o procurador-geral de Justiça do Estado a instaurar um procedimento investigatório criminal contra o Comandante-geral da corporação, coronel Luciano Dias Fonseca, para apurar eventual cometimento de crime de desobediência ou prevaricação.
