Por Denise Luna
Rio, 10/05/2022 - Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado ontem, 9, aponta que os desinvestimentos da Petrobras no setor de refino podem trazer aumento de preços dos combustíveis e um alto risco ao abastecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, “cuja infraestrutura de importação e internalização se mostra crítica”, explica o órgão.
O TCU cita que a limitada tancagem de GLP existente no País restringe a recepção de grandes navios importadores a apenas dois portos, ambos com restrições e ineficiências operacionais: Santos (SP) e Suape (PE). A situação é agravada ainda pelo fato da movimentação de GLP competir por espaço no cais com outros combustíveis como o diesel, o que deve se acentuar ao longo dos próximos anos e tende a agravar a situação do abastecimento do produto no Sudeste, maior centro consumidor.
Em um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para interromper processos contra a concentração de mercado, a Petrobras se comprometeu a vender metade da sua capacidade de refino no País com a alienação de oito refinarias. Até o momento, apenas a refinaria da Bahia foi vendida, para o fundo de investimentos árabe Mubadala, ativo no qual o TCU vê uma grande chance de criação de um monopólio regional, ao lado da Regap (MG), Refap (RS) e Reman (AM). A Repar (PR) e a Rnest (PE) foram classificadas como possibilidade “moderada de formar monopólios regionais”.
Já os combustíveis líquidos não devem ter problemas graves de abastecimento, mas a expectativa é de que, sem investimentos significativos em infraestrutura de portos, ferrovias e armazenagem, no curto prazo pós investimentos algumas faltas localizadas sejam registradas.
“Estima-se serem baixos os riscos de apagão generalizado no abastecimento de combustíveis líquidos após o desinvestimento dos ativos de refino e logística associada da Petrobras, muito embora não se descartem desabastecimentos localizados nos primeiros momentos pós desinvestimentos”, avalia o TCU. “De modo diverso, a situação do GLP é crítica”, reforça o órgão no relatório que teve coo relator o ministro Walton Alencar Rodrigues.
Segundo o TCU, a necessária importação de GLP se concentra na Petrobras, e sua infraestrutura para internalização e armazenagem é precária, sobretudo no Nordeste e Rio Grande do Sul. “Tendo em vista a saída da estatal desses mercados e o fato dessa infraestrutura não compor o pacote de desinvestimentos, identifica-se risco relevante de interrupção do fornecimento de GLP nas regiões Sul e Nordeste”, explica.
Mesmo após os desinvestimentos, a Petrobras ainda será responsável por 56% do abastecimento de GLP no Brasil, quinto maior consumidor mundial do produto e que hoje depende 27% de importação, informa o TCU. Ou seja, um entre quatro botijões de gás de cozinha (GLP 13 Kg) utilizado no Brasil é importado.
“Esse risco só poderá ser mitigado no médio e longo prazo, com investimentos para ampliação na malha dutoviária, elevação do nível de serviço do sistema ferroviário e investimento em terminais multimodais e a consequente consolidação da dinâmica competitiva no mercado”, afirma o relatório.
Segundo o órgão, outro fator que importa em riscos ao suprimento regular de GLP é o imbróglio jurídico que mantém suspensos os efeitos da regulação que dispõe sobre a definição de estoques mínimos de GLP (RANP 5/2015), impactando a formação de estoques operacionais pelos distribuidores. Na prática, os níveis mínimos de estoques requeridos são mantidos hoje pela Petrobras, que compensa o déficit causado pelo vácuo regulatório e garante a regularidade do abastecimento.
O órgão reconhece esforços que vem sendo feitos pelo governo para a formação de um mercado competitivo, com regulações para viabilizar o acesso à infraestrutura, programas voltados para melhoria dos portos e ferrovias, entre outros, mas alerta que faltam políticas públicas mais propositivas.
“O planejamento energético disponível carece de estudos governamentais que indiquem as infraestruturas (portuárias, ferroviárias e dutoviárias) mais propícias a alterar os cenários de baixa competitividade nos mercados resultantes dos desinvestimentos, em especial, estudos indicativos de dutos e pontos de integração intermodal são importantes para a elaboração de diretrizes e ações”, destacou o TCU.
O órgão observou ainda, que não haverá aumento na eficiência do sistema do abastecimento de combustíveis no curto prazo, motivo pelo qual há risco considerável de formação de mercados pouco competitivos logo após a saída da Petrobras, com consequente possibilidade de aumento de preços para os consumidores, tanto maior quanto as dificuldades de suprimento de regiões mais remotas. Com o tempo, avalia, a situação vai se normalizar.
“Esse risco só poderá ser mitigado no médio e longo prazo, com investimentos para ampliação na malha dutoviária, elevação do nível de serviço do sistema ferroviário e investimento em terminais multimodais e a consequente consolidação da dinâmica competitiva no mercado”, concluiu o TCU.
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