Saneamento: Plenário deve finalizar análise de destaques na próxima terça-feira
Por Amanda Pupo
Brasília, 11/12/2019 - O plenário da Câmara dos Deputados deve finalizar apenas na próxima terça-feira (17) a análise dos destaques que buscam alterar o texto-base do novo marco legal do saneamento, aprovado nesta quarta-feira (11) pelos deputados por 276 votos a 124. O sistema da Câmara aponta que seis destaques ainda precisam ser apreciados. Na noite desta quarta, eram 11, sendo que dois foram aprovados até o momento.
Um deles é o que prevê que os municípios ficarão responsáveis pelo licenciamento ambiental das atividades, empreendimentos e serviços de saneamento. Não havendo órgão municipal para isso, a tarefa seria repassada para o governo estadual.
O outro retirou do texto que a existência de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento é uma condição para a validade dos contratos de saneamento.
Novo marco
Depois que o plenário da Câmara encerrar a votação dos destaques, o texto segue para o Senado. A proposta abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração do setor e institui o regime de licitações aos municípios para a escolha das empresas que prestarão serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
