Por Izael Pereira
Brasília, 05/07/2022 - O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse nesta terça-feira, 5, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a União - Executivo e Congresso - de criar despesas para Estados e municípios, como pisos salariais de categorias, sem indicar a fonte orçamentária deve ser votada após PEC da Enfermagem.
“Ficou já pra votar em seguida, ficou acertado pelo menos isso. Votar logo após a votação dessa PEC 11 que veio do Senado. Eu tenho a impressão que aí é um compromisso político que estava nas entrelinhas porque era para votar a 122, mas se votasse morreria esse piso da enfermagem”, disse a jornalistas.
De acordo com Ziulkoski, em conversa mais cedo com o presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro da secretaria de Governo, Célio Faria, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), ficou estabelecido que a base do governo votará a favor da PEC 122. “Ela sendo votada termina a festa dos que tem aqui, tem 150 projetos de piso.”
A criação de pisos para as categorias, segundo ele, é o que mais prejudica o ajuste fiscal dos municípios. “O impacto é muito gigante e nós não temos como suportar”, defendeu. “Fizemos os estudos, estamos mostrando o impacto que vai ter em cada prefeitura, ou seja, em cada comunidade, e as agruras que seguramente vão começar a passar a partir do ano que vem.”
A PEC 122 ainda aguarda ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Só após obter o aval da CCJ, a proposta será analisada por uma comissão especial para então seguir para o plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
Já aprovada pelo Senado, a PEC da Enfermagem teve parecer apresentado em Comissão Especial da Câmara nesta terça-feira, 5, e deve ser votada amanhã no colegiado. Sendo aprovado o parecer, a intenção é votar a proposta em plenário até o dia 15 deste mês. Pelo texto da PEC, fica estabelecido que os pisos salariais da enfermagem serão instituídos por lei federal. O objetivo é evitar que os novos pisos acabem sendo questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.
O piso salarial de enfermeiros passará a ser de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00, tendo um custo de cerca de R$ 16 bilhões anuais. Contudo, não foi apresentada a forma de financiamento do piso.
Contato: izael.silva@estadao.com
Para saber mais sobre o Broadcast Político, entre em contato com comercial.ae@estadao.com
