Por Amanda Pupo
Brasília, 10/05/2022 - O novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, afirmou ao Broadcast que o órgão "não medirá esforços" para estabelecer um quarto operador de serviços móveis no Brasil - que poderá ser diferente em cada região do País e competirá com as três grandes teles que hoje dominam o mercado. Economista e servidor de carreira da Anatel desde 2009, Baigorri assume o comando da agência num momento crucial para a telecomunicação, desafiada pelo processo de consolidação do setor em razão da compra da Oi Móvel pela Tim, Vivo e Claro. "Não vamos medir esforços para garantir que um quarto operador regional se estabeleça no mercado", afirmou Baigorri em sua primeira entrevista após assumir o novo cargo.
Na lista de desafios da Anatel para esse e os próximos anos, Baigorri destaca também a implantação da tecnologia 5G no País. A previsão é de que as operadoras comecem a ofertar a internet de alta velocidade nas capitais brasileiras até 31 de julho. Responsável por relatar o processo que culminou no leilão do 5G, o presidente da Anatel avaliou como "baixo" o risco de o cronograma de disponibilização da tecnologia em algumas capitais ser adiado. Mas não descarta postergações pontuais, de até dois meses, no máximo, como prevê o edital.
O motivo é o "cronograma apertado" que a Anatel tem para realizar a limpeza da faixa de 3,5 GHz, usada por antenas parabólicas que emitem sinal da TV aberta à população. "Nas capitais que tiverem alto uso de parabólica para ver TV aberta, o risco é maior."
Confira os principais trechos da entrevista:
Broadcast: O que está ocorrendo hoje, com a compra da Oi Móvel pela Vivo, Claro e Tim, confirma um caminho de consolidação do setor ou a regionalização dos serviços também é viável?
Carlos Baigorri: Se fosse deixar o mercado livre, ele iria para uma consolidação. Mas o nosso papel enquanto órgão regulador é também de fomentar a concorrência. Usamos o edital do 5G como instrumento para introduzir o quarto player - que não vai ser nacional, mas regional. Agora nosso desafio se dá porque esse quarto operador que está entrando, como Brisanet, Unifique, Copel e Cloud2U - com exceção da Algar - não tem operação celular. Eles têm fibra óptica, então vão ter de começar do zero. Tivemos reunião do conselho diretor na semana passada, e um dos nossos consensos para o planejamento dos próximos anos é viabilizar esse quarto player regional.
Broadcast: Que tipos de medidas irão tomar para isso?
Baigorri: Por exemplo, os remédios regulatórios dados na aprovação da venda da Oi Móvel. [Entre as obrigações das compradoras] Estão as ofertas de referência de roaming [quando o celular usa rede de uma segunda operadora quando não há cobertura da empresa contratada], de MVNO [de serviço por operadora de rede móvel virtual], e uma oferta de compartilhamento de espectro. Nós vamos ser muito firmes com essas ofertas. Temos de garantir que esses produtos sejam viáveis para serem contratados pelos operadores regionais. Não vamos medir esforços para garantir que o quarto player regional se estabeleça no mercado. E escolhemos o conselheiro Vicente Aquino para liderar isso, falar com a área técnica, interagir com os operadores regionais.
Broadcast: E 2022 será um ano crucial para essa agenda?
Baigorri: Será nosso foco. A oferta de roaming, por exemplo, é muito crítica. Para garantir que os clientes de uma empresa regional possam falar em todo lugar, nós vamos obrigar o roaming dentro da própria área de registro. Por exemplo, o cliente está saindo de Londrina e vai para Cascavel, quando chegar em Cascavel, ele vai entrar na rede da Vivo, Claro ou Tim. É um jeito de garantir que as várias ilhas de cobertura que o operador regional terá no início sejam unidas pela rede de um operador já estabelecido.
Broadcast: Sobre a implantação do 5G. Diante dos desafios de limpeza de faixa usada e da falta de legislação adequada para instalação de antenas em boa parte das capitais, é possível cumprir o prazo de 31 de julho para o 5G rodar nessas cidades?
Baigorri: Nossa função como regulador é limpar a faixa para que as empresas entrem. Até o momento, o conselheiro Moisés Moreira, que é responsável pelo projeto, não nos reportou nada concretamente que terá atraso. É óbvio que o projeto é desafiador, os prazos são curtos, mas estamos confiantes de que nos grandes centros, onde há pouco uso de TVs parabólicas, muito provavelmente vamos conseguir limpar tudo até 30 de junho. A questão da Lei das Antenas, que é outro desafio, não é um risco da Anatel.
Broadcast: E nas cidades do interior, a limpeza de faixas usadas pelas TV parabólicas pode postergar o cronograma de implantação do 5G?
Baigorri: O trabalho para limpar a faixa é maior nas cidades menores, mas o prazo é maior. O risco que tem nas capitais é porque o cronograma é muito apertado.
Broadcast: Você classificaria o risco de adiamento nas capitais como grande, baixo...?
Baigorri: Baixo.
Broadcast: E seria risco pontual, ou ele afetaria todas as capitais?
Baigorri: Pontual. Numa capital que tem pouco uso de TV parabólica, a limpeza será mais fácil, e os sistemas profissionais nós sabemos onde estão. As capitais que tiverem alto uso de parabólica para ver TV aberta, o risco é maior. Mas em nenhum cenário o atraso é maior que 60 dias, porque o edital prevê esse remanejamento.
Broadcast: Não deveria ter sido dado um prazo tão curto?
Baigorri: O prazo foi muito adequado. Claro que nesse primeiro momento tem o desafio da limpeza da faixa, mas há possibilidade de dar o buffer de 60 dias, que é bem adequado. Precisamos estar imbuídos que temos uma grande oportunidade de colocar o Brasil à frente na questão do 5G.
Broadcast: Capitais que não estão preparadas com a legislação adequada correm o risco de não receber o 5G como estipulado pelo edital?
Baigorri: Numa cidade que tem legislação não adequada, provavelmente vai ter um 5G ruim. Porque a empresa fará o mínimo necessário, só para que a gente não a puna. E isso [não ter 5G que atenda as regras do edital] também pode gerar sanção para a empresa. Mas ela pode tentar demonstrar que fez tudo ao seu alcance. Se conseguir demonstrar que a culpa é de outro, como da prefeitura, isso pode ser utilizado para descaracterizar a sanção.
Broadcast: A Anatel ainda precisa julgar recurso da Copel Telecom que pede anulação da reunião que deu aval à venda da Oi Móvel. Qual a previsão sobre o caso?
Baigorri: Se há ou não o problema apontado pela Copel, ainda não avaliamos. Mas posso dizer que não vejo qualquer perspectiva de reversão do que foi aprovado. Não vejo como algo que não decorreu das partes possa prejudicá-las.
Broadcast: Recentemente a Anatel adotou o código 0303 para identificar telemarketing. Surtiu efeito para coibir práticas abusivas?
Baigorri: A fase de diálogo e sensibilização já se encerrou e não surtiu o efeito que imaginávamos. Então a próxima fase é de sancionamento. Podemos multar a empresa de telemarketing e a empresa que contrata a empresa de telemarketing para fazer isso, por exemplo. A diretriz é: precisamos sair da conversa e partir para a ação.
Broadcast: Como está o processo que culminará no fim das concessões em 2025?
Baigorri: Temos vários elementos na mesa. Tem valor a ser pago, em que as condições econômicas já foram avaliadas pela equipe técnica e agora está no conselho diretor. Além disso, tem a arbitragem das concessionárias sobre pedidos de reequilíbrio de contratos, onde as empresas dizem que a Anatel deve bilhões a eles. E na discussão de migração, é a Anatel que diz que eles devem bilhões. Não sei como vão terminar essas questões.
Broadcast: Há tendência de haver uma espécie de encontro de contas?
Baigorri: Não sei. É difícil dizer agora, porque a arbitragem corre em paralelo.
Contato: amanda.pupo@estadao.com
