Por Izael Pereira
Brasília, 06/07/2022 - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei (PLN) de crédito suplementar que abre o Orçamento Fiscal da União em favor de operações oficiais no valor de R$ 1,2 bilhão para o plano safra 2022/2023.
O crédito proposto no PLN irá financiar a abertura do Plano Safra - 2022/2023, previsto para o período de julho de 2022 a junho de 2023, no âmbito das ações de subvenções econômicas em operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de custeio e comercialização de produtos agropecuários e de investimento rural e agroindustrial.
A dotação prevista no orçamento corrente para cobrir as despesas com o plano considerou o cenário de taxas de juros e de inflação de julho de 2021, “as quais foram sucessivamente revisadas, sob a forma de aumento de taxas, elevando as despesas com equalização de taxas de juros dos compromissos já assumidos pela União no âmbito do Plano Safra 2021/2022, o que gera a necessidade adicional de recursos”.
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